TikTok leva multa de R$ 153 milhões por expor dados de menores no Brasil
A ByteDance, controladora do TikTok, recebeu uma multa pesada da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta terça-feira: R$ 153,7 milhões. O motivo? Falhas graves na proteção de informações pessoais de crianças e adolescentes dentro da plataforma.
Para quem acompanha o cenário de games e esports no Brasil, essa notícia é particularmente importante. Muitas comunidades de jogadores jovens, streamers iniciantes e fãs de competições utilizam o TikTok para compartilhar clipes, treinos e momentos de suas lives. A plataforma é praticamente um segundo lar para a galera que curte conteúdo gaming.
Segundo a ANPD, o TikTok coletou e processou dados de menores de idade sem autorização legal adequada, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso acontecia tanto para usuários com cadastro quanto para quem apenas navegava pelo feed. A agência identificou cinco violações diferentes nas duas formas de acesso à rede social.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também obriga o TikTok a deletar todos os dados de menores que foram coletados irregularmente. Basicamente, a plataforma terá que fazer uma limpeza pesada em seus servidores.
Essa é uma vitória importante para a proteção de dados no Brasil, especialmente considerando quantos creators jovens e menores de idade usam a plataforma diariamente para crescer suas comunidades. O TikTok ainda pode recorrer da decisão, mas o recado está claro: explorar dados de crianças e adolescentes não passa impune por aqui.
A multa reforça o compromisso regulatório do país com a privacidade digital, afetando diretamente como plataformas internacionais precisam se adequar às leis brasileiras.
Fonte: Voxel
