Uber enfrenta ação do MPT por cobrar ‘taxa de entrada’ de motoristas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia acionou a Uber judicialmente, solicitando o encerramento imediato do programa “Passe para Motoristas”, que funciona como um modelo de assinatura para condutores. A ação também pede reembolso total dos valores já pagos pelos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 321 milhões.
Lançado em maio deste ano, o “Passe para Motoristas” opera de forma similar a um battle pass em games: os condutores pagam uma taxa única e, em troca, ficam com 100% do valor das corridas acumuladas durante a semana de vigência da assinatura. O serviço está disponível para motos em todo o território nacional e para carros em 29 cidades brasileiras, com previsão de expansão nos próximos meses.
Segundo o MPT, o funcionamento dessa modalidade inverte completamente a lógica de risco do negócio. O órgão argumenta que, embora os motoristas paguem antecipadamente pela “licença de trabalho”, não há garantia contratual de um volume mínimo de corridas. É como se um streamer pagasse pela chance de transmitir, sem saber se terá audiência.
A questão central é classificada como irregular: cobrar do trabalhador para que ele possa trabalhar viola princípios fundamentais da legislação trabalhista brasileira. Para o MPT, isso configura uma relação de exploração, onde o risco econômico é transferido integralmente para o condutor.
A Uber ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial. O caso marca mais um ponto de tensão entre a gigante de mobilidade urbana e órgãos reguladores brasileiros, reacendendo o debate sobre direitos trabalhistas na economia de plataformas digitais.
Fonte: Voxel
